Bacharel em Direito

Aline Ribeiro dos Santos

Goiânia (GO)

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Aline Ribeiro dos Santos

Artigo · há 3 anos

Princípios de acordo com o estatuto da criança e adolescente

Princípio da proteção integral O princípio da proteção integral da criança e do jovem tem por base a Constituição Federal de 1988, ou mais precisamente seu artigo 227, como marco legal. Com o advento...

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Aline Ribeiro dos Santos

Artigo · há 3 anos

Prevenção para os abuso sexuais

Quando a família toma conhecimento do abuso sexual, a primeira reação é a de não acreditar, achando que é uma invenção da criança, pois nesta fase da vida é comum criar histórias, podendo informar...

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Aline Ribeiro dos Santos

Artigo · há 3 anos

A criminalização do abuso sexual a partir do Código Penal e do ECA

O Código Penal, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, criminaliza diversas condutas cometidas contra a criança e adolescente. O delito de abuso está tipificado no artigo 217-A do Código...

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